| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA – SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ATRAVÉS DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTAÇÃO E COMPOSTAGEM MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Turno:
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INSTITUI INCENTIVOS AGROPECUÁRIOS VOLTADOS AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC), ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.544/2021 E Nº 2.698/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
EMENDA nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Bloco Oposição PT
Turno:
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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº014/2025
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Não informada |
4 -
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONDENADO PELA DEFESA CIVIL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
MOÇÃO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Bloco Oposição PT
Turno:
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AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE PET-CT CONHECIDO COMO PET SCAN (TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS) NA REGIÃO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE.
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Não informada |
