PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/01/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR LEI COMPLEMENTAR PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA NAS LEIS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação