MOÇÃO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MOÇÃO
Número
02
Ano
2026
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
SEJA REJEITADO O VETO ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1604/2026, RESTABELECENDO-SE O PROJETO DE LEI Nº 0160/2024, A FIM DE ASSEGURAR QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA DESTINE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS À AGRICULTURA FAMILIAR E À ECONOMIA POPULAR.
Indexação
Observação