PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Número
12
Ano
2026
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
12/03/2026
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação