EMENDA nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
004
Ano
2018
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido no VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III, do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação:
VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III:
“Art. 63....................
III – Onde houver escolas com número de alunos menor que 11 (onze), será admitida a organização de classes bisseriadas - com duas turmas dos anos iniciais ou multisseriadas – com turmas de 1º ao 4º do Ensino Fundamental; as turmas serão compostas de, no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) alunos matriculados e frequentando”.
VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III:
“Art. 63....................
III – Onde houver escolas com número de alunos menor que 11 (onze), será admitida a organização de classes bisseriadas - com duas turmas dos anos iniciais ou multisseriadas – com turmas de 1º ao 4º do Ensino Fundamental; as turmas serão compostas de, no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) alunos matriculados e frequentando”.
Indexação
Observação