Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 270,000,00 (duzentos e setenta mil reais) e contém outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Anchieta e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 30 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 262.500,00(duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e contém outras providências.

Fica acrescido no VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III, do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação:
VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III:
“Art. 63....................
III – Onde houver escolas com número de alunos menor que 11 (onze), será admitida a organização de classes bisseriadas - com duas turmas dos anos iniciais ou multisseriadas – com turmas de 1º ao 4º do Ensino Fundamental; as turmas serão compostas de, no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) alunos matriculados e frequentando”.

Fica com nova redação no IX - O § 4º do art. 73 do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação:
IX - O § 4º do art. 73 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 73.......................................
§ 4º O atendimento dos alunos no acompanhamento pedagógico e/ou no atendimento especializado, será prestado por professor que tenha cursado pelo menos 3 anos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.”

Altera Dispositivos, Acrescenta Incisos e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 057 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta-SC e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS : Consternados com o falecimento do Sr. Osmar Graff, aos 68 anos, no dia 29 de julho de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS: Consternados com o falecimento do Sr. Atílio Gonçalves dos Santos, aos 97 anos, no dia 01 de agosto de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Requer que os Superintendentes providenciem uma solução imediata para evitar os acidentes que vem ocorrendo na curva antes da Ponte de acesso a cidade de Romelândia, SC 161.

Indica que o Município coloque Luminárias com lâmpadas na SC 305 próximo a propriedade de Sergio Rimoldi.