PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
037
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº037/2018
Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 674.750,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), e contém outras providências.
J U S T I F I C A T I V A
Destarte, solicitamos a aprovação em Regime de Urgência, devido a necessidade de empenho e pagamento dos prestadores de serviços de terceirização do Transporte Escolar, tendo em vista que o Estado e Também o Governo Federal não está repassando os recursos para o pagamento, por isso temos precisamos dispender de recursos próprios para sanar esse débito. Bem como para pagamento da folha e encargos sociais dos profissionais da saúde.
Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 674.750,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), e contém outras providências.
J U S T I F I C A T I V A
Destarte, solicitamos a aprovação em Regime de Urgência, devido a necessidade de empenho e pagamento dos prestadores de serviços de terceirização do Transporte Escolar, tendo em vista que o Estado e Também o Governo Federal não está repassando os recursos para o pagamento, por isso temos precisamos dispender de recursos próprios para sanar esse débito. Bem como para pagamento da folha e encargos sociais dos profissionais da saúde.
Indexação
Observação