MOÇÃO nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
MOÇÃO
Número
19
Ano
2019
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO: “A câmara de vereadores de Anchieta, aprovando proposição da vereadora Carmem Justina Gorczveski, manifesta preocupação e contrariedade em relação a qualquer proposta de emenda à constituição que vise retirar da constituição federal a obrigatoriedade de união, estados e municípios investirem percentuais orçamentários mínimos em saúde e educação, e defende sua rejeição e arquivamento de tais propostas”.
Indexação
Observação