REQUERIMENTO nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cumprimento da Lei Federal nº 13.078 de 14 de agosto de 2018, com o pagamento imediato do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, retroativo a janeiro de 2019.
Indexação
Observação