REQUERIMENTO nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
41
Ano
2019
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o reenquadramento dos cargos de monitores desportivos para garantir a eles os vencimentos do Piso Nacional do Magistério, na forma da Lei 11.738/2008 ou, que seus salários sejam equiparados aos demais cargos Técnicos Científicos, do Quadro 1.1- Quadro Geral de cargos permanentes dos servidores públicos municipais em anexo a Lei Complementar N. 033/2011.
Indexação
Observação