PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
11
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação