PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

61

Data de Apresentação

04/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO LEI ORDINÁRIA

    Número

    61

    Ano

    2019

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

    04/12/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Dezembro de 2019
    19 de Dezembro de 2019