MOÇÃO nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
MOÇÃO
Número
74
Ano
2019
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
11/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Manifestar contrariedade e solicitar a rejeição do Projeto de Lei 6.159/2019, do governo federal, que altera o Estatuto das Pessoas com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e também altera as leis de custeio e de benefícios – Lei nº 8.201/1991 e Lei 8.213/1991 e os decretos que regulamentam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Indexação
Observação