PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
19/12/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 080/2019, REVOGA LEI COMPLEMENTAR 084/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação