PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo único da lei complementar nº 080/2019.
Indexação
Observação