PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
6
Ano
2020
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
24/06/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2016 E A LEI COMPLEMENTAR 052/2016 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação