Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1 e 3 de 11/07/2018 por (PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1 e 3
Data
11/07/2018
Autor
Ementa
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2018
MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar n.004/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei Complementar n.004/2018 tem por finalidade integrar o quadro de pessoal comissionado do Município de Anchieta/SC, com dedicação semi-integral com carga horária de 12 horas semanais.
Dito que na proposta visa a criação de cargo para admissão de profissional especializado em Direito Público.
Dentre as atribuição do Assessor Jurídico está o assessoramento de todo o corpo administrativo da Prefeitura, realizar o controle da legalidade na administração pública, emitir pareceres, elaborar minutas de atos oficiais e outras atribuições já descritas no Art.2º do Projeto de Lei Complementar.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei Complementar n.004/2018, os dois Presidente membros da comissão não estavam favoráveis para colocar o projeto em votação.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 11 de julho de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2018
MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar n.004/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei Complementar n.004/2018 tem por finalidade integrar o quadro de pessoal comissionado do Município de Anchieta/SC, com dedicação semi-integral com carga horária de 12 horas semanais.
Dito que na proposta visa a criação de cargo para admissão de profissional especializado em Direito Público.
Dentre as atribuição do Assessor Jurídico está o assessoramento de todo o corpo administrativo da Prefeitura, realizar o controle da legalidade na administração pública, emitir pareceres, elaborar minutas de atos oficiais e outras atribuições já descritas no Art.2º do Projeto de Lei Complementar.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei Complementar n.004/2018, os dois Presidente membros da comissão não estavam favoráveis para colocar o projeto em votação.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 11 de julho de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Indexação
Texto Integral