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PLO 31/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.974,58 (OITENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 32/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 33/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 34/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 35/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 36/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.350/2017, “QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CUIDADO COM AS ÁGUAS.”
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 37/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 38/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 39/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 40/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES - PICS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 252.100,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E CEM REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 41/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 42/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 43/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 44/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 45/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO –ETE.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 46/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 47/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 48/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 143.197,65 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 49/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES - PICS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 267.100,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E CEM REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 50/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 51/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 52/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 53/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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PLO 54/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 55/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 56/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 57/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 58/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 59/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLO 60/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIMUNICIPAL 1.500/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 61/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 62/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 63/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 64/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 65/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 66/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 67/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 68/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 69/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINITRATIVAS PARA COBRANÇA E RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO REFERENTE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 70/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 71/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 72/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 73/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.652/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 74/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 75/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Incluído na Ordem dia Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLO 76/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 77/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 78/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Incluído na Ordem dia Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLO 79/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 80/2022 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 258.764,87 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), e contém outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Texto Original
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