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PRELO 1/2025 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Maioria Qualificada 2/3
Data Votação:
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REQ 1/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: SEJA ADQUIRIDO TERRENO PARA HABITAÇÃO, REALIZADA JUNÇÃO DOS TERRENOS RESTANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEM VIVER E COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE PRECISAM.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
PT
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: SEJA REALIZADO ELABORAÇÃO DE PROJETO E POSTERIOR PEDIDO DE LIBERAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA LIGANDO O TREVO PRINCIPAL DA CIDADE ATÉ O AUTO POSTO ANCHIETA PELA SC-305.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Bloco da Situação MDB/PL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: SEJA PROVIDENCIADA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NAS ENTRADAS DA SC-161, QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DA LINHA SÃO JOSÉ, E DA SC-305, QUE DÁ ACESSO À LINHA SÃO MARCOS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
DOUGLAS LUIZ VIDORI
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: SEJA AMPLIADA A QUANTIDADE DE LIXEIRAS FECHADAS COLOCADAS EM LOCAIS NA CIDADE E BAIRROS QUE AINDA NÃO POSSUEM.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
PT
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: Apresentação de Projeto de Lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Bloco da Situação MDB/PL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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