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PRELO 1/2025 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Maioria Qualificada 2/3
Data Votação:
16 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
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REQ 1/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
SEJA ADQUIRIDO TERRENO PARA HABITAÇÃO, REALIZADA JUNÇÃO DOS TERRENOS RESTANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEM VIVER E COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE PRECISAM.

Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:  PT
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
SEJA REALIZADO ELABORAÇÃO DE PROJETO E POSTERIOR PEDIDO DE LIBERAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA LIGANDO O TREVO PRINCIPAL DA CIDADE ATÉ O AUTO POSTO ANCHIETA PELA SC-305.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Bloco da Situação MDB/PL
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
SEJA PROVIDENCIADA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NAS ENTRADAS DA SC-161, QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DA LINHA SÃO JOSÉ, E DA SC-305, QUE DÁ ACESSO À LINHA SÃO MARCOS.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  DOUGLAS LUIZ VIDORI
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
SEJA AMPLIADA A QUANTIDADE DE LIXEIRAS FECHADAS COLOCADAS EM LOCAIS NA CIDADE E BAIRROS QUE AINDA NÃO POSSUEM.

Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:  PT
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Projeto de Lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:  Bloco da Situação MDB/PL
Resultado:  Aprovada por unanimidade
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