Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 136.968,11 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta dispositivos na lei orgânica municipal e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências.