Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

REQUERIMENTO N° 003/2018
Apresentado pelo vereador Mario Luiz Signor da bancada do PSD, juntamente com os vereadores Ivo Schaeffer e Maria Helena Trentin da bancada do MDB, e os Vereador Neri Gaspar e Vilson Luiz Rossato do PSDB, com assento na Egrégia Corte Legislativa, subscrevem esse REQUERIMENTO que se aprovada, seja encaminhado cópia ao Prefeito Municipal de Anchieta, Senhor Ivan José Canci.
ASSUNTO:
Que a base de cálculo dos tributos devidos em razão da comercialização de bovinos e bubalinos para abate seja o valor efetivamente pago ao produtor local

Consternados com o falecimento de Ana Maria Garlet Faccin aos 77 (setenta e sete) anos no dia, 22 de janeiro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o falecimento de Romilda Piovezani no dia, 31 de janeiro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural SC 471, entre Anchieta e Romelândia.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA – (SC), A PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2018.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores propõe a seguinte emenda modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2018.
Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
“Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”.
Art. 2º. Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 07 de fevereiro de 2018.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.002/2018 
INSTITUI O ANO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.