1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023
Autores:
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL LINHA NOSSA SENHORA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Autores:
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RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Autores:
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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7 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Autores:
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AUTORIZA A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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8 - INDICAÇÃO nº 7 de 2023
Autor: Bancada do MDB
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Melhorias na rua Antonio Swirke, loteamento alto da colina.
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Aprovada por unanimidade
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9 - INDICAÇÃO nº 8 de 2023
Autores:
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Melhorias na servidão Primo Humberto Faccioni.
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Aprovada por unanimidade
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10 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Autores:
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SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.607/2022, QUE INSTITIU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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