Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
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Requer que o Poder Executivo Municipal faça cumprir e proponha complementação à Lei Complementar Nº 024 de 29 de novembro de 2010, (código de postura) que no seu Art.93 proíbe a utilização de fogos de artifício. - - |
Aprovada por unanimidade |