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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/12/2023 - 19:00
Encerramento: 21/12/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://fb.watch/plrA11fgOn/



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2023
Autores:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
CLAUDETE TERESINHA JUNGES / PT
DOUGLAS LUIZ VIDORI / MDB
ELOE SCHVEIZER / PT
IVO SCHAEFFER / PMDB
MARIO LUIS SIGNOR / PL
NELSON RODRIGUES DA SILVA / MDB
NERI GASPAR / PSDB
NILO JOSÉ PREVEDELLO / PT
PAULO CESAR SARTORI / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2023
Autores:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A ADERIR AO “PROGRAMA LIXO ZERO” INSTITUÍDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RES-PECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA e CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2023
Autores:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade