1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 262.500,00(duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e contém outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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Altera Dispositivos, Acrescenta Incisos e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 057 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta-SC e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2018
Turno: Único
Autores: Adriane Maria Stefanello Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, Maria Helena Trentin
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2018
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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Cria o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2018
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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7 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2018
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), e contém outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - MOÇÃO nº 36 de 2018
Turno: Único
Autores: Adriane Maria Stefanello Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, IVO SCHAEFFER, Maria Helena Trentin, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Pedro Benatti, Tânia Maria Todescatto Bonatto, Vilson Luiz Rossato
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MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS Consternados com o falecimento do Sr. Alcides Domingos de Dezare, no dia 09 de agosto de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família
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Aprovada por unanimidade
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9 - MOÇÃO nº 37 de 2018
Turno: Único
Autores: Adriane Maria Stefanello Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, IVO SCHAEFFER, Maria Helena Trentin, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Pedro Benatti, Tânia Maria Todescatto Bonatto, Vilson Luiz Rossato
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MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS Consternados com o falecimento do Srª Carmelinda Martini, aos 85 anos, no dia 08 de agosto de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família
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Aprovada por unanimidade
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10 - REQUERIMENTO nº 26 de 2018
Turno: Único
Autor: Maria Helena Trentin
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Que o município envie informações referente a solicitação feita pela empresa SANDVIK MGS S/A, com cede em Guarulhos/SP no ano de 2017 e pareceres jurídicos referentes ao procedimento administrativo que recomenda a devolução dos recursos recebido a época do fato gerador.
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Aprovada por unanimidade
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11 - REQUERIMENTO nº 27 de 2018
Turno: Único
Autor: IVO SCHAEFFER
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Que o município envie todas as cópia das Atas das reuniões do Conselho de Trânsito do ano de 2018.
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Aprovada por unanimidade
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12 - REQUERIMENTO nº 28 de 2018
Turno: Único
Autor: IVO SCHAEFFER
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Que seja incluído no programa Fomento, programa instituído pelo INCRA os assentamentos do Incra existentes no município de Anchieta- SC.
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Aprovada por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 57 de 2018
Turno: Único
Autor: NERI GASPAR
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Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na comunidade da Linha Prateleira em frente à casa do Senhor Avelino Renosto.
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Aprovada por unanimidade
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