Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2018.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores propõe a seguinte emenda modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2018.
Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
“Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”.
Art. 2º. Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 07 de fevereiro de 2018.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA – (SC), A PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.002/2018 
INSTITUI O ANO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consternados com o falecimento da Sra. Coloir De Chaves Mello no dia, 08 de fevereiro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural e todos os acessos das propriedades na Linha São Pedro.

INDICAÇÃO Nº001/2018
Apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer juntamente com os vereadores Vilson Rossato, Neri Gaspar, Maria Helena Trentin, e Mario Luiz Signor, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Sr. Ivan José Canci, Prefeito Municipal a seguinte indicação:
ASSUNTO
Sugere que o município consiga um galpão para processar a reciclagem de lixo pelos catadores de lixo.

INDICAÇÃO Nº002/2018
Indica seja providenciado uma linha telefônica na Unidade do Posto de Saúde da Linha João Café Filho.

INDICAÇÃO Nº003/2018
Apresentado pelo vereador Pedro Benatti, juntamente com os vereadores Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski e Leandro da Rosa, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Deinfra para as providências.
ASSUNTO
Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais especificamente ao acesso à Rua Olímpio Dal Magro deste município.

INDICAÇÃO Nº004/2018
Apresentado pelo vereador Pedro Benatti, juntamente com os vereadores Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski e Leandro da Rosa, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Sr. Ivan José Canci, Prefeito Municipal e Deinfra para as providências.
ASSUNTO
Indica que sejam feito a outra metade da lombada na SC 305 sentido Anchieta a Palma Sola, próximo ao Bairro Cantú.

INDICAÇÃO Nº005/2018
Indica que o Prefeito Municipal providencie a coleta de lixo pela empresa Tucano na Linha Gaúcha na entrada pra Linha Medianeira.