1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2024
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: 2° votação
|
2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2024
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: 2° votação
|
3 - INDICAÇÃO nº 10 de 2024
Autor: Bancada do MDB
|
CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO PARA EMISSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - INDICAÇÃO nº 11 de 2024
Autor: Bancada do MDB
|
INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO TREVO DA SC 305 COM A SC 161 NA LINHA GAUCHA.
|
Aprovada por unanimidade
|
5 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024
Autor: Bancada do MDB
|
IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL NO TRECHO SC 161 KM 33 E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAQUELE LOCAL.
|
Aprovada por unanimidade
|
