Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 2° votação |
| 2 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 2° votação |
| 3 |
CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO PARA EMISSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO TREVO DA SC 305 COM A SC 161 NA LINHA GAUCHA. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL NO TRECHO SC 161 KM 33 E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAQUELE LOCAL. - - |
Aprovada por unanimidade |