1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2018
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA PRAÇA PÚBLICA E PARA VIABILIZAR POR MEIO DE CONCESSÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por unanimidade
|
2 - REQUERIMENTO nº 30 de 2018
Turno: Único
Autores: Mario Luiz Signor, NERI GASPAR
|
Requer que os programas da Lei 2.350/2017, sejam estendidos aos jovens que residem na propriedade dos pais, no município de Anchieta- SC, que comprove movimento econômico próprio.
|
Aprovada por unanimidade
|
3 - REQUERIMENTO nº 31 de 2018
Turno: Único
Autores: Mario Luiz Signor, NERI GASPAR
|
Requer que seja encaminhado a essa casa Projeto de Lei para ampliar o período para acessar o Programa Infraestrutura Produtiva, até 31 de dezembro de cada ano.
|
Aprovada por unanimidade
|
4 - REQUERIMENTO nº 32 de 2018
Turno: Único
Autores: Mario Luiz Signor, NERI GASPAR
|
Requer que o Município coloca em pratica a Lei n. 2.250/2016, que dispõe sobre autorização para efetuar serviços de máquinas e equipamentos do Município e propriedades particulares, mediante o pagamento de preço público, concede subsidio e dá outras providências ou então, que seja acrescido cem por cento nos subsídios instituídos pelo programa PROINFRA.
|
Aprovada por unanimidade
|
