Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA PRAÇA PÚBLICA E PARA VIABILIZAR POR MEIO DE CONCESSÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que os programas da Lei 2.350/2017, sejam estendidos aos jovens que residem na propriedade dos pais, no município de Anchieta- SC, que comprove movimento econômico próprio.

Requer que seja encaminhado a essa casa Projeto de Lei para ampliar o período para acessar o Programa Infraestrutura Produtiva, até 31 de dezembro de cada ano.

Requer que o Município coloca em pratica a Lei n. 2.250/2016, que dispõe sobre autorização para efetuar serviços de máquinas e equipamentos do Município e propriedades particulares, mediante o pagamento de preço público, concede subsidio e dá outras providências ou então, que seja acrescido cem por cento nos subsídios instituídos pelo programa PROINFRA.