Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2025, QUE AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2025, QUE AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.