Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2025, QUE AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE. - - |
Aprovada por unanimidade 2º votação com emenda modificativa |