Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E INCLUI COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 2ª votação |
| 2 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade única votação |
| 3 |
SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA NA RUA ERNESTO MOSCON – LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTES - - |
Aprovada por unanimidade |