Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL E CRIA O PROGRAMA DE MANEJO E CUIDADO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) e contém outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (Aris), e dá outras providencias.

MOÇÃO DE APOIO, apresentada pelos Vereadores Neri Gaspar e Vilson Luiz Rossato após a aprovação em plenário, que o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Infraestrutura, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, realize os devidos estudos devidos para projeto de ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA que liga os municípios de ANCHIETA À BARRA BONITA.