1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2019
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NA REALIZAÇÃO DO XI ENCONTRO AMPLIADO DA REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA, DESTINAR RECURSOS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2019
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, PARA FINS EMPRESARIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - MOÇÃO nº 57 de 2019
Autores:
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Moção de Condolências: Consternados com o falecimento do Sr. Dorival Ramos da Silva, aos 79 anos de idade, no dia 25 de setembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.
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Aprovada por unanimidade
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6 - INDICAÇÃO nº 68 de 2019
Autor: NERI GASPAR
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Indica que o município faça a pavimentação asfáltica na Avenida Brasil no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso e Rua Atílio Garlet.
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Aprovada por unanimidade
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