Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NA REALIZAÇÃO DO XI ENCONTRO AMPLIADO DA REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA, DESTINAR RECURSOS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, PARA FINS EMPRESARIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Moção de Condolências: Consternados com o falecimento do Sr. Dorival Ramos da Silva, aos 79 anos de idade, no dia 25 de setembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Indica que o município faça a pavimentação asfáltica na Avenida Brasil no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso e Rua Atílio Garlet. - - |
Aprovada por unanimidade |