1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 99.975,00 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) e contém outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2018
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2018
Autor: Maria Helena Trentin
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CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2018
Autor: Mario Luiz Signor
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INSTITUI O ANO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - MOÇÃO nº 6 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: IVO SCHAEFFER, Maria Helena Trentin, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Vilson Luiz Rossato
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Que sejam mantidas e facilitadas as aposentadorias para pessoas com deficiências físicas ou mentais.
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Aprovada por unanimidade
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6 - MOÇÃO nº 7 de 2018
Turno: Segundo
Autores: IVO SCHAEFFER, Maria Helena Trentin, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Vilson Luiz Rossato
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Que seja implantado um programa permanente de cirurgias eletivas, para reduzir o tempo de espera nas filas.
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Aprovada por unanimidade
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7 - MOÇÃO nº 8 de 2018
Turno: Único
Autores: Adriane Maria Stefanello Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, IVO SCHAEFFER, Leandro da Rosa, Maria Helena Trentin, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Pedro Benatti, Vilson Luiz Rossato
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Moção de Condolências Consternados com o trágico falecimento, vítima de assassinato da Sra. Marielle Franco, vereadora do PSOL no dia 14 de março de 2018.
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Aprovada por unanimidade
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8 - REQUERIMENTO nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: IVO SCHAEFFER
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O Vereador Ivo Schaeffer que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de abril de 2018 a 30 (trinta) de abril de 2018, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
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Aprovada por unanimidade
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9 - REQUERIMENTO nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Pedro Benatti
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O Vereador Pedro Benatti que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de abril de 2018 a 30 (trinta) de abril de 2018, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
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Aprovada por unanimidade
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