Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA DA CORRETIVA DA REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 003 /2020
JUSTIFICATIVA:
Gerando assim uma disparidade entre a abertura de crédito adicional complementar e a respectiva redução orçamentária proposta no projeto original. Pois, manteve a redução de R$ 802.000,00 e deu destinação de apenas R$ 722.000,00. Para retificar o ato, está sendo apresentada emenda de correção de Redação Final.

RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta dispositivos na lei complementar nº 033/2011, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS

Que o município veja a possibilidade de fazer uma vez por semana a coleta do lixo reciclável separadamente da recolha do lixo urbano.

Indica que seja feito calçamento com pedras irregulares da saída da Avenida Anchieta ate a Servidão Onor de Souza acesso a Linha São Marcos neste município.

Indica que o Município de Anchieta viabilize disponibilidade de mais recursos para o departamento de esportes.