Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2019 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2019
Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação