Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2012, QUE INSTITUI MODALIDADE DE EXECUÇÃO COMPARTILHADA DE PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação