PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO LEI LEGISLATIVO

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

12/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO LEI LEGISLATIVO

    Número

    03

    Ano

    2025

    Local de Origem

    PODER LEGISLATIVO

    Data

    12/02/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, COM ADESÃO ÀS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025
    26 de Fevereiro de 2025