Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 1º Votação |
| 2 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, COM ADESÃO ÀS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 1º Votação |
| 3 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 2º Votação |