Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A FAIXA SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS LOCALIZADOS EM ÁREAS LINDEIRAS A CURSOS DE ÁGUA NATURAIS CANALIZADOS OU A VALAS E DRENOS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS CANALIZADOS OU NÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Moção de Aplausos nº010: Parabenizar todos os profissionais da Saúde que neste momento de pandemia mundial não medem esforços para cumprir com seu papel de salvar vidas. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Moção de Apelo nº011: Todos unanimemente defendem a recuperação do país e estimulam seus senadores e deputados federais a tratar e aprovarem o adiamento e a unificação das eleições para 2022, e que neste momento as atenções se voltem à retomada do crescimento do País. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
REQUER QUE O PROSSEGUIMENTO DA 3ª FASE DO CONCURSO PARA SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 042/CGCP/2019, PARA CONVOCAÇÃO DA 3ª FASE DO CONCURSO DOS APROVADOS REMANESCENTES. - - |
Aprovada por unanimidade |