Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e contém outras providências.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e contém outras providências.

MOÇÃO DE APOIO a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina e Cidasc por não obedecer a nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e sim mantendo as regras vigentes no Estado de Santa Catarina.

Requer seja reavaliado o plano de retorno as aulas presenciais em 8 de setembro de 2020, de forma alternada, para investir no suporte tecnológico, como no pagamento do pacote de internet e empréstimo de computador ou outro equipamento às famílias de alunos que não possuem e, assim, garantir a educação a distância até 31 de dezembro de 2020.

Requer que o Município faça os exames de Covid -19 nos policiais militares e bombeiros do nosso Município.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2020.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, com a seguinte redação
Parágrafo único – Não se aplica a contribuição de melhoria aos serviços de recapeamento asfáltico.