Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018
DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, CURSOS PRÉ VESTIBULAR E ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC.

Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e contém outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA Nº002/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº019 DE 2018
Apresentada pelo vereador desta Casa Legislativa.
Fica suprido o Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 e numerados os demais artigos.
O Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 que tinha a seguinte redação:
Art. 2º O Presente Convênio poderá ser automaticamente renovado ao término dos exercícios financeiros, ficando o Município autorizado a reajustar, anualmente, os valores conveniados de acordo com o índice apurado após 12 (doze) meses do início do convênio, de acordo com o IGPM/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado – FGV) ou pelo índice que lhe vier substituir.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA – (SC), A CELEBRAR CONVÊNIO E PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA –SC / ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Doraci Luiz Cella, mais conhecido como Nenê Cella aos 57 anos, no dia 13 de maio de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS: Consternados com o falecimento de Asélio Garcia dos Anjos, ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta na 05ª Legislatura, falecido nesse dia 11 de maio de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Requer que o município faça a mudança do traçado da estrada vicinal conforme necessidade da PCH Garça Branca de acordo com a Lei Municipal nº2.269/2016.

Requer que sejam revistos os critérios de avaliação dos imóveis rurais para fins de redução de tributo.

O Vereador Neri Gaspar requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de abril de 2018 a 30 (trinta) de abril de 2018, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

Requer que o Superintendente do INCRA em Santa Catarina inclua na sua agenda visite nessas casa para apresentar proposta de transmissão de propriedade aos atuais ocupantes de lotes dos assentamentos da Reforma Agrária em Anchieta, comunicando essa casa com antecedência mínima de 15 dias do evento agendado.

Requer que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural na Linha Taquarussu mais precisamente na propriedade das Famílias Somavilla que se encontra desde 20 de março na situação precária onde houve desmoronamento da estrada.

Indica que o município adquira uma área de terra para construção de casas populares no município.

Indica que seja construído um abrigo de passageiros na Linha João Café Filho, próximo ao Bar do Senhor Grosbeli neste município.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na comunidade da Linha Vargem Bonita em frente à casa do Senhor Jair Pandolfo.

Indica que o município instale iluminação pública do Bar do Cardoso no Bairro Xavantes até Ar Livre Eco Turismo.

Sugere que seja instalada iluminação pública próxima ao CRÁS na Rua Caçador, no município de Anchieta /SC.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Caçador Próximo ao CRAS sentido quem desse para a rua Olímpio Dal Magro sentido centro.