Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINITRATIVAS PARA COBRANÇA E RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS EM ATRASO REFERENTE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2630/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
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| 6 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, ATRAVÉS ESTÍMULO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM URBANO, PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
REQUERIMENTO nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: PAULO CESAR SARTORI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DESSE DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - - |
Aprovada por maioria absoluta |