Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade Única votação |
| 2 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade Única votação |
| 3 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. - - |
Aprovada por unanimidade 2° votação |
| 4 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 2° votação |