Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 046/2018
AUTORIZA DESTINAR IMÓVEIS RURAIS PARA FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 050/2018.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivando reforçar dotações orçamentárias para o exercício em curso, no atendimento despesas Especificamente para Pagamento de Previdência Social Geral (INSS) com Recursos de Alienações de Bens, a fim de atender despesas com encargos previdenciários de responsabilidades desta municipalidade.

PROJETO DE LEI Nº 051/2018
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.052/2018
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 053/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018
DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2018
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO MIRIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Moção de Condolências: Consternados com o falecimento da Sra. Adelaide Maria Busato Bernardi, aos 95 anos de idade, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Requer que seja implantado no sistema para as chamadas telefônica o número 193 sejam recebidos pelo Quartel do Corpo de Bombeiros Anchieta.

Indica que seja recuperada a tubulação ou seja colocada tubulação nova na Rua Buenos Aires em frente ao Bar do Senhor Jeferson Rubert e ao lado do terreno que o município adquiriu no Bairro Xavantes.