MOÇÃO nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
15/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
MOÇÃO
Número
13
Ano
2020
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
15/07/2020
Dados Textuais
Ementa
O atual Fundeb tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Portanto, dizemos e requeremos o que segue:
1. Considerando a importância que a aprovação da PEC 15/2015 possui para a Educação Pública brasileira, como principal fonte financiadora da Educação Básica de Estados e Municípios brasileiros;
2. Considerando que o Novo texto, é resultado de amplo debate e negociação entre parlamentares, entidades e organizações sociais para buscar atender da melhor forma possível as demandas da Educação Básica brasileira;
3. Considerando que a ampliação da complementação da União ao Fundo, de forma gradativa que inicia, em 2021, com 12,5% e e alcança os 20% em seis anos;
4. Considerando que Estados e Municípios brasileiros contam com a aprovação das propostas do Novo Fundo, a fim de garantir mais equidade e qualidade da Educação Pública Brasileira; e
5. Considerando que está prevista para esta semana a inclusão da PEC 15/2015, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação, que deverá ser
1. Considerando a importância que a aprovação da PEC 15/2015 possui para a Educação Pública brasileira, como principal fonte financiadora da Educação Básica de Estados e Municípios brasileiros;
2. Considerando que o Novo texto, é resultado de amplo debate e negociação entre parlamentares, entidades e organizações sociais para buscar atender da melhor forma possível as demandas da Educação Básica brasileira;
3. Considerando que a ampliação da complementação da União ao Fundo, de forma gradativa que inicia, em 2021, com 12,5% e e alcança os 20% em seis anos;
4. Considerando que Estados e Municípios brasileiros contam com a aprovação das propostas do Novo Fundo, a fim de garantir mais equidade e qualidade da Educação Pública Brasileira; e
5. Considerando que está prevista para esta semana a inclusão da PEC 15/2015, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação, que deverá ser
Indexação
Observação