Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Requer que seja feito refúgio na SC 161 na Linha São Geraldo próximo à casa do Senhor Idacir Barp, no município de Anchieta/SC.

REQUER QUE O MUNICÍPIO FAÇA O SERVIÇO GRATUITO DO CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) AS PESSOAS QUE NECESSITAM DESTE SERVIÇO PRINCIPALMENTE OS AGRICULTORES.

MOÇÃO DE REPÚDIO: “A câmara de vereadores de Anchieta, aprovando proposição da vereadora Carmem Justina Gorczveski, manifesta preocupação e contrariedade em relação a qualquer proposta de emenda à constituição que vise retirar da constituição federal a obrigatoriedade de união, estados e municípios investirem percentuais orçamentários mínimos em saúde e educação, e defende sua rejeição e arquivamento de tais propostas”.

MOÇÃO DE REPÚDIO: “A câmara de vereadores de Anchieta, aprovando proposição da vereadora Carmem Justina Gorczveski manifesta contrariedade à proposta de emenda à constituição nº 6/2019, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", e defende sua rejeição e arquivamento".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANCHIETENSE DE TURISMO – ANCHIETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.813,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 002/2019